Aprovada este ano, a Lei Felca (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet. Entenda como ela afeta pais, escolas e professores, e o que o Colégio Natureza faz para garantir um uso seguro e consciente da tecnologia.
Um novo olhar sobre a infância no ambiente digital
A infância e a adolescência são tempos de descoberta, aprendizado e formação. Mas, na era digital, essas fases ganharam novas dimensões e novos riscos. Em um cenário em que vídeos, fotos e redes sociais fazem parte da rotina, proteger crianças e adolescentes da adultização e da exposição precoce se tornou um desafio urgente.
Foi nesse contexto que surgiu a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, criada para combater a erotização, a exploração e a adultização infantil na internet.
Inspirada por um movimento social iniciado nas redes, a lei recebeu o nome do influenciador Felca, que mobilizou milhões de pessoas ao denunciar casos de exploração e exposição infantil no meio digital.
A nova lei amplia a proteção integral já prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para o ambiente online, estabelecendo deveres claros para plataformas, aplicativos e fornecedores de tecnologia.
O que muda para pais e responsáveis
A nova legislação traz responsabilidades diretas para as famílias, reforçando o papel essencial dos pais na educação digital dos filhos.
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Orientação ativa: os pais devem acompanhar o tipo de conteúdo que as crianças consomem, explicando os riscos e incentivando o uso responsável das plataformas digitais.
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Supervisão e denúncia: a lei tem canais de denúncia acessíveis, como o Disque 100 (100), a plataforma Fala.BR (fala.br.gov.br) ou pelo aplicativo da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ou via WhatsApp/Telegram (61) 99611-0100, que estimula os pais a reportarem conteúdos impróprios ou comportamentos suspeitos.
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Atenção à exposição: até mesmo a postagem de fotos e vídeos dos próprios filhos deve ser repensada. Imagens aparentemente inofensivas podem ser utilizadas de forma inadequada por terceiros.
Em resumo, o Estatuto Digital coloca a família como protagonista da proteção online, um papel que precisa ser exercido com informação e diálogo.
O papel das escolas e dos professores
A escola, por sua vez, passa a ser parceira ativa das famílias nesse processo. O ambiente educacional é um dos espaços mais importantes para desenvolver a consciência digital e fortalecer o senso crítico dos estudantes.
Entre as principais mudanças estão:
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Educação para o uso da tecnologia: os professores podem incluir nas aulas discussões sobre privacidade, segurança e respeito nas redes sociais.
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Monitoramento e prevenção: a escola deve estar atenta a comportamentos que indiquem exposição excessiva ou influência de conteúdos inadequados.
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Ação conjunta: a lei estimula que escola, família e sociedade atuem de forma integrada para proteger o desenvolvimento saudável das crianças.
“O ambiente escolar deve ser um espaço de acolhimento e de preparo para o mundo, inclusive o digital. Cuidar das crianças é garantir que cresçam com liberdade, mas também com limites que as protejam”, destaca Maria Teresa.
O que muda com o “PL da Adultização”
O projeto de lei que deu origem à Lei Felca também afeta as grandes plataformas digitais. Conheça agora as obrigações que as empresas de tecnologia precisam cumprir:
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Plataformas e aplicativos voltados ou acessíveis a crianças e adolescentes deverão operar sempre no modo mais protetivo, limitando a coleta de dados e prevenindo riscos.
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Até 16 anos, contas em redes sociais precisam estar vinculadas a um responsável. Além disso, os pais terão acesso a ferramentas para limitar o tempo de uso, restringir compras e controlar conteúdos acessados.
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Bloqueio de conteúdos ilegais ou impróprios será imposto desde a concepção do produto, com mecanismos confiáveis de verificação de idade, para além da autodeclaração.
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Caixas de recompensa (loot boxes) passam a ser proibidas para o público infantojuvenil. Interações em jogos só com salvaguardas e consentimento de responsáveis. Além disso, é vedado o uso de técnicas como análise emocional para direcionar anúncios a crianças e adolescentes.
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Plataformas com grande número de usuários jovens terão de publicar relatórios semestrais sobre denúncias, moderação e medidas de proteção, além de viabilizar pesquisas sobre impactos digitais.
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As plataformas terão 6 meses para se adequar à nova legislação, e aquelas que descumprirem a lei poderão ser multadas em até R$ 50 milhões, com suspensão de atividades e até proibição de funcionamento.
Essas medidas representam uma mudança de paradigma: a responsabilidade pela proteção digital deixa de recair apenas sobre os pais e passa a ser compartilhada com as plataformas.
A Lei Felca é mais do que uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente – é um chamado à consciência coletiva sobre o impacto do ambiente digital na formação das novas gerações. Para o Colégio Natureza, sua aprovação reforça o compromisso com uma educação integral, segura e humanizada, em que tecnologia e responsabilidade caminham lado a lado.
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